Lei Ordinária 2942/2023
- Detalhes
- Publicado: Terça, 05 Setembro 2023 10:57
- Escrito por Departamento de Comunicação
Resumo:
"Estabelece a desafetação parcial de imóvel público urbano, define atinente o fracionamento localizado no território do Município de Tabapuã, e dá outras providências."