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Decreto Municipal 76/2023
- Detalhes
- Publicado: Terça, 05 Setembro 2023 15:06
- Escrito por Departamento de Comunicação
Resumo:
“Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais que especifica”.
Resumo:
“Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais que especifica”.
Resumo:
“Dispõe sobre recondução e substituição de membros do Conselho Municipal da Cultura e da outras providências”.
Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional especial autorizado pela Lei nº 2.944, de 25 de agosto de 2023, para o atendimento de despesas que especifica”.
Resumo:
“Dispõe sobre o Remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei nº 2.879, de 30 de junho de 2022, para o atendimento de despesas que especifica”.
Resumo:
“Dispõe sobre a retenção do Imposto de Renda na Fonte nos pagamentos efetuados pelo Município de Tabapuã, seus fundos e entidades, inclusive o Poder Legislativo, a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços, e dá outras providências”.
Unidade Básica de Saúde
Telefone: (17) 3562-9089
Plantão Ambulância
Celular: (17) 99147-5040
Hospital
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