Leis Ordinárias

Lei Ordinária 2957/2023

Detalhes: Publicado: Quarta, 06 Dezembro 2023 14:34; Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
"Fixa subsídio a Secretários Municipais de Governo do Município de Tabapuã para Gestão 2025-2028."

Lei Ordinária 2956/2023

Detalhes: Publicado: Quarta, 06 Dezembro 2023 14:34; Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
"Fixa Subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Tabapuã para o Mandato 2025/2028 e dá outras providências."

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Lei Ordinária 2955/2023

Detalhes: Publicado: Quarta, 06 Dezembro 2023 14:33; Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
"Institui no Calendário de Eventos Esportivos do Município de Tabapuã a “Copa Prof.ª Sônia Xavier de Xadrez Rápido."

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Lei Complementar 196/2023

Detalhes: Publicado: Quarta, 06 Dezembro 2023 14:31; Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Dispõe sobre a consolidação no perímetro urbano, delimita áreas de expansão urbana no município de Tabapuã e dá outras providências.”

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Extrato de Convênio 03/2023 - Associação Beneficente de Tabapuã

Detalhes: Publicado: Sexta, 24 Novembro 2023 13:35; Escrito por Departamento de Comunicação

Convenentes: MUNICIPIO DE TABAPUÃ/SP, inscrito no CNPJ sob o n° 45.128.816/0001-33 e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE TABAPUÃ, mantenedora do HOSPITAL MARIA DO VALLE PEREIRA, inscrita no CNPJ sob o nº. 71.981.476/0001-07. Objeto: repasse das emendas impositivas individuais, projeto de lei nº. 049/2022, referente à LOA 2.023, com base no art. 112-A da Lei Orgânica Municipal, dos vereadores Srs. Fabricio Montes de Mattos, Vanderlei Franzoni e Pedro Marcio Girotto, respectivamente emendas nº. 021/2022, 015/2022 e 012/2022, que correspondem ao valor total de R$ 135.900,00 (cento e trinta e cinco mil e novecentos reais), todas destinadas ao custeio do Hospital Maria do Valle Pereira, mantido pela Associação Beneficente de Tabapuã, inscrita no CNPJ nº. 71.981.476/0001-07, CNES: 2084074, visando a manutenção dos serviços prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde. Valor total: R$ 135.900,00 (cento e trinta e cinco mil e novecentos reais). Vigência: da sua assinatura à 22/11/2024. Data da assinatura: 23/11/2023. Legislação aplicável: Lei Federal nº. 8.666/93 e Lei Orgânica Municipal. Tabapuã/SP, 24 de novembro de 2.023.

SILVIO CESAR SARTORELLO
Prefeito Municipal de Tabapuã