Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Lei Ordinária 2380/2013

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a repassar subvenção social à Associação Beneficente de Tabapuã no exercício de 2013, objetivando o atendimento na área de saúde através do Hospital Maria do Valle Pereira e dá outras providências”

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Lei Complementar 130/2014

Resumo:
“Dispõe sobre a criação de cargos de Agente de Combate às Endemias no Quadro de Pessoal do município de Tabapuã e dá outras providências”

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Lei Complementar 129/2014

Resumo:
“Dispõe sobre a criação de Gratificação de Incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Controle às Endemias – ACE do Município de Tabapuã, para fins de adequação ao Piso Salarial Nacional de acordo com a Lei Federal n° 12.994 de 17/06/2014 e dá outras providências”

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Lei Complementar 128/2014

Resumo:
“Cria a Zona Especial de Interesse Social – na área consolidada dos assentamentos de loteamentos irregulares, no município de Tabapuã”

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Lei Complementar 127/2014

Resumo:
“Inclui no setor 6 do anexo i, na planta genérica de valores do município de tabapuã, contida na lei complementar n°. 104/2013, de 25 de outubro de 2013, a antiga Chácara São Lourenço no residencial morada do sol e da outras providencias correlatas”

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