Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Lei Ordinária 2390/2013

Resumo:
“Altera o Artigo 1º da Lei nº. 2.388, de 11 de Março de 2013, que dispõe sobre desafetação de área de uso comum do povo para domínio patrimonial”

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Lei Ordinária 2386/2013

Resumo:
“Torna obrigatória a instalação de porta de segurança nas agências bancárias e dá outras providências”

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