Resumo:
“Dispõe sobre a dispensa de caução para construção de unidades habitacionais do “Programa Minha Casa Minha Vida”, e dá outras providências”
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de cargo público, de provimento efetivo, junto ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tabapuã, e dá outras providências”
Resumo:
“Dispõe sobre alteração de referencia salarial e dá outras providências correlatas”
Resumo:
“Dispõe sobre alterações de Referência Salarial, criação, extinção e redenominação de cargos públicos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tabapuã e dá outras providências correlatas”
Resumo:
“Dispõe sobre o programa de incentivo fiscal para empreendimentos habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, estabelecendo condições para o alcance do incentivo de que trata a presente lei”
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