Prefeiura Municipal de Tabapuã
  • 1
  • 2
  • 3

Lei Complementar 77/2011

Resumo:
“Dispõe sobre criação de Cargos de Provimento em Comissão no Quadro do Magistério Público Municipal”

Documento Completo em PDF

Lei Complementar 75/2010

Resumo:
“Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e a Organização do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Tabapuã e dá outras providências”

Documento Completo em PDF

Lei Complementar 74/2010

Resumo:
“Altera redação do artigo 127 da Lei nº 1.242, de 22 de outubro de 1990 - Estatuto do Funcionário Público do Município de Tabapuã - ampliando a licença gestante e dá
outras disposições”

Documento Completo em PDF