Resumo:
“Acrescenta a alínea "e", ao inciso III, no artigo 26, dá nova redação ao § 3°, do artigo 26, da lei Complementar 42, de 06 de novembro de 2007 e, dá nova denominação aos cargos de Professor de Educação Especial, Professor de Ensino I e II, do Anexo I, da lei Complementar 049, de 31 de março de 2008”
Resumo:
“Dispõe sobre retificação de referências atribuídas aos cargos que especifica, criados pela Lei complementar nº 79, de 05 de outubro de 2011”
Resumo:
“Dispõe sobre criação de cargos públicos de provimento efetivo de Monitor Educacional de Transporte Escolar, no Quadro de Apoio Educacional - QAE, na Rede municipal de Ensino dá outras providências correlatas”
Resumo:
“Dispõe sobre a instituição do piso salarial profissional municipal para os profissionais do magistério público da educação básica, da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências correlatas”
Resumo:
“Dispõe sobre criação de cargos públicos de provimento efetivo, no Quadro do Magistério Público Municipal, de Professor Educador de Desenvolvimento Infantil, do Centro Municipal de Educação Infantil do ProInfância, na Rede Municipal de Ensino dá outras providências correlatas”
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