Lei Complementar 69/2010
- Detalhes
- Publicado: Quarta, 14 Março 2012 09:08
- Escrito por Departamento de Comunicação
Resumo:
“Dispõe sobre a criação e extinção de cargos em comissão e dá outras providências”
Resumo:
“Dispõe sobre a criação e extinção de cargos em comissão e dá outras providências”
Resumo:
“Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 8º, da Lei Complementar 45, de 04 de dezembro de 2007”
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de cargo de coordenador do Banco do Povo e dá outras providências”
Resumo:
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - Refis Municipal e dá outras providências”
Resumo:
“Dá nova redação ao inciso X, do artigo 32, da Lei Complementar 42, de 06 de novembro de 2007”