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Lei Complementar 47/2008
- Detalhes
- Publicado: Segunda, 20 Fevereiro 2012 14:35
- Escrito por Departamento de Comunicação
Resumo:
“Altera o inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 27, de 22 de março de 2004”
Resumo:
“Altera o inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 27, de 22 de março de 2004”
Resumo:
“Dispõe sobre regulamentação de loteamento localizado na Zona Rural do Município”
Resumo:
“Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Tabapuã”
Resumo:
“Dispõe sobre a política municipal de saneamento ambiental e o Plano Diretor Municipal de Saneamento Ambiental de Tabapuã”
Resumo:
“Altera o parágrafo primeiro do artigo 42 e o inciso I do artigo 43 do Estatuto do Magistério Público do Município de Tabapuã”
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