Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Lei Complementar 41/2007

Resumo:
“Institui a concessão de bônus aos integrantes do Quadro do Magistério no exercício de 2007, com saldo dos recursos do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério - FUNDEF do exercício de 2004 e dá outras providências”

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Lei Ordinária 2375/2012

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2012, objetivando a Implantação da Praça de Exercícios do Idoso, mediante Convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo”

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Lei Complementar 40/2007

Resumo:
“Dispõe sobre a alteração dos artigos 3º, 4º, 11º e 15ºa Lei Complementar nº 28 de 08 de março de 2005”

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Lei Ordinária 2374/2012

Resumo:
“Dispõe sobre calçadas ecológicas em novos parcelamentos de solo no município de Tabapuã e dá outras providências”

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