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Lei Complementar 64/2009
- Detalhes
- Publicado: Sexta, 09 Março 2012 09:08
- Escrito por Departamento de Comunicação
Resumo:
“Dispõe sobre a Extinção de Cargos Públicos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e Redenominação de Secretaria Municipal”
Resumo:
“Dispõe sobre a Extinção de Cargos Públicos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e Redenominação de Secretaria Municipal”
Resumo:
“Dispõe sobre a criação da Diretoria Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências”
Resumo:
“Dá nova redação aos artigos 9º e 13 da Lei Complementar 45, de 04 de dezembro de 2007”
Resumo:
“Extingue cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Tabapuã”
Resumo:
“Revoga os parágrafos 5° e 6º do artigo 14 da Lei nº 1.242, de 23 de outubro de 1990, instituídos pela Lei nº 1960/06, de 08 de agosto de 2006”
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