Resumo:
“Dispõe sobre a regulamentação do acesso a informações previsto na lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências”
Resumo:
“Dispõe sobre desafetação de Veículo Escolar e Veículo de Uso Comum e dá outras providências”
Resumo:
“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo de Tabapuã no Exercício de 2013 e dá outras providências”
Resumo:
“Dispõe sobre alteração do valor da verba de representação dos Conselheiros Tutelares do Município de Tabapuã no Exercício de 2013”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2013, para o atendimento de convênio, que especifica”
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