Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Lei Ordinária 2392/2013

Detalhes
Publicado: Quarta, 28 Janeiro 2015 11:36
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Centro Educacional e Técnico – CETEC, para conceder oportunidades de estágio a estudantes de cursos de educação profissionalizante”

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Lei Ordinária 2391/2013

Detalhes
Publicado: Quarta, 28 Janeiro 2015 11:35
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e dá outras providências”

 Documento Completo em PDF

Lei Ordinária 2390/2013

Detalhes
Publicado: Quarta, 28 Janeiro 2015 11:35
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Altera o Artigo 1º da Lei nº. 2.388, de 11 de Março de 2013, que dispõe sobre desafetação de área de uso comum do povo para domínio patrimonial”

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Subcategorias

Decretos Municipais
Prestação de Contas - Terceiro Setor

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