Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Lei Ordinária 2402/2013

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a repassar Subvenção Social à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva, no exercício de 2013 e dá outras providências”

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Lei Ordinária 2401/2013

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a repassar subvenção social à Associação Beneficente de Tabapuã, objetivando o atendimento na área de saúde através do Hospital Maria do Valle Pereira DURANTE O Exercício De 2013 e dá outras providências”

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Lei Ordinária 2400/2013

Resumo:
“Dispõe sobre a regulamentação do acesso a informações previsto na lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências”

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Lei Ordinária 2398/2013

Resumo:
“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo de Tabapuã no Exercício de 2013 e dá outras providências”

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