Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Lei Ordinária 2440/2014

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a repassar Contribuições ao Consórcio Liberdade no exercício de 2014”

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Lei Ordinária 2439/2014

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2014, objetivando o atendimento de despesas com recursos remanescentes do FUNDEB do Exercício de 2013”

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Lei Ordinária 2438/2013

Resumo:
“Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo de Tabapuã para abrir créditos adicionais suplementares no Orçamento de 2013, em conformidade com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal 4.320/64 e dá outras providências”

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Lei Ordinária 2436/2013

Resumo:
“Regulamenta ação do Programa de Proteção Social Básica constante do Planejamento Municipal de Tabapuã para o período de 2014-2017 e dá outras providências”

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