Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais destinados a atender convênios celebrados com o Governo Estadual, que especifica”
Resumo:
“Dispõe sobre delimitação do perímetro urbano da cidade de Tabapuã e dá outras providências”
Resumo:
“Institui o Programa Bolsa Tabapuã e dá outras providências correlatas”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir créditos adicionais suplementares no Orçamento de 2013, em conformidade com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal 4.320/64 e dá outras providências”
Resumo:
“Dá nova redação ao Artigo 48 da Lei Ordinária nº. 2.423, de 25 de Outubro de 2013 que institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual e dá outras providências”
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