Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.908, de 01 de dezembro de 2022, para o atendimento de despesas que especifica”.
Resumo:
“Dispõe sobre substituição de membros do Conselho Municipal de Assistência Social”.
Resumo:
“Dispõe sobre a substituição de Membros para compor o C.M.D.C.A. - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”.
Resumo:
"Dispõe sobre o exercício da atividade de transporte de passageiro por veículos de aluguel - Taxi no município de Tabapuã SP"
Resumo:
"Altera o Inciso VII do artigo 19º da Lei 2.917 de 07 de Março de 2023 e dá outras providências."
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