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Decreto Municipal 26/2023
- Detalhes
- Publicado: Sexta, 03 Março 2023 18:11
- Escrito por Departamento de Comunicação
Resumo:
“Declara de utilidade pública para fim de desapropriação as áreas de especifica e dá outras providências”.
Resumo:
“Declara de utilidade pública para fim de desapropriação as áreas de especifica e dá outras providências”.
Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.908, de 01 de dezembro de 2022, para o atendimento de despesas que especifica”.
Resumo:
“Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais que especifica”.
Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.908, de 01 de dezembro de 2022, para o atendimento de despesas que especifica”.
Resumo:
“Dispõe sobre a Recondução de Membros para compor o C.M.D.C.A. - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”.
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Telefone: (17) 3562-9089
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