Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.908, de 01 de dezembro de 2022, para o atendimento de despesas que especifica”.
Resumo:
"Dispõe sobre autorização para a implantação do Programa de Coleta e Destinação de Lixo Eletrônico e de materiais de Vidro em âmbito municipal e dá outras providências."
Resumo:
"Dispõe sobre a Criação do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Tabapuã Estado de São Paulo – REFIS MUNICIPAL."
Resumo:
“Dispõe sobre a inclusão de área no perímetro urbano do município de Tabapuã e dá outras providências.”
Ata de audiência Pública de demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2022.
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