Decreto Municipal 11/2023
- Detalhes
- Publicado: Sexta, 27 Janeiro 2023 10:51
- Escrito por Departamento de Comunicação
Resumo:
“Dispõe sobre recondução e substituição de membros da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI do município”.
Resumo:
“Dispõe sobre recondução e substituição de membros da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI do município”.
Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.908, de 01 de dezembro de 2022, para o atendimento de despesas que especifica”.
Resumo:
“Dispõe sobre a correção monetária dos preços públicos inerentes ao fornecimento de água e coleta e tratamento de esgoto”.
Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.908, de 01 de dezembro de 2022, para o atendimento de despesas que especifica”.
Resumo:
“Dispõe sobre a Reabertura de crédito adicional especial no Orçamento Municipal autorizado pela Lei nº 2.910, de 07 de dezembro de 2022, para o atendimento de despesas que especifica”.