Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 117/2022

Resumo:
“Dispõe sobre o Remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei nº 2.852, de 01 de fevereiro de 2022, para o atendimento de despesas que especifica”.

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Lei Ordinária 2906/2022

Resumo:
Institui a Central de Achados e Perdidos – CAP, no Município de Tabapuã-SP e dá outras providências.

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Decreto Municipal 115/2022

Resumo:
“Regulamenta a Lei nº 2.888/2022, que incluiu no calendário de eventos de Município de Tabapuã a Semana do Evangélico.”

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