Resumo:
“Dispõe sobre a alteração do art. 8º. do Protocolo de Intenções do Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande e seu correspondente art. 4º. no Estatuto, e dá outras providências".
Resumo:
"Dispõe sobre o Remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei nº 2.852, de 01 de fevereiro de 2022, para o atendimento de despesas que especifica"
Resumo:
“Dispõe sobre criação e extinção de cargos e vagas junto ao quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tabapuã.”
Resumo:
"Dispõe sobre a convocação da I Conferência Intermunicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente dos Municípios de Catiguá, Novais, Pindorama e Tabapuã."
Resumo:
“Dispõe sobre a alteração da tabela de referências salariais, modificando o anexo VII da Lei Complementar nº 142 de 20 de junho de 2017.”
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