Resumo:
“Dispõe sobre o Remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei no 2.852, de 01 de fevereiro de 2022, para o atendimento de despesas que especifica”.
Resumo:
“Regulamenta a Lei Nº. 2.549/2016 que dispõe sobre a concessão de viagem a servidores que especifica e agentes políticos do Poder Executivo.”
Resumo:
“Dispõe sobre o Horário de Expediente nas Repartições Públicas Municipais nos dias de jogos do BRASIL, na 1ª Fase da COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2022”.
Resumo:
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tabapuã para o exercício de 2023, e dá outras providências.
Resumo:
Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã-SP, a abrir créditos adicionais suplementares destinados ao reforço de dotações do Orçamento Municipal do Exercício de 2022, em conformidade com
o que dispõe o art. 43 da Lei Federal 4.320/64.
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