Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 03/2023

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.908, de 01 de dezembro de 2022, para o atendimento de despesas que especifica”.

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Decreto Municipal 02/2023

Resumo:
“Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores da administração pública municipal investidos no cargo de motorista e dá outras providências”.

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Decreto Municipal 01/2023

Resumo:
“Dispõe sobre Recondução e substituição de membros para compor a COMPDEC – Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil”.

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Lei Ordinária 2914/2023

Resumo:
Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir créditos adicionais no Orçamento Municipal do exercício de 2023, para atender despesas de investimentos, com recursos financeiros vinculados oriundos do Governo Estadual e de contrapartida.

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Decreto Municipal 138/2022

Resumo:
“Dispõe sobre o Remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei nº 2.852, de 01 de fevereiro de 2022, para o atendimento de despesas que especifica”.

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