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Decreto Municipal 108/2022
- Detalhes
- Publicado: Sexta, 02 Dezembro 2022 10:25
- Escrito por Departamento de Comunicação
Resumo:
"Declara de utilidade pública para fim de desapropriação as áreas que especifica e dá outras providências"
Resumo:
"Declara de utilidade pública para fim de desapropriação as áreas que especifica e dá outras providências"
Resumo:
"Dispõe sobre o Remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei nº 2.852, de 01 de fevereiro de 2022, para o atendimento de despesas que especifica."
Resumo:
"Estabelece o valor base de cálculo, para efeitos de recolhimento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos dos imóveis localizados na zona rural do município de Tabapuã."
Resumo:
"Altera o § 1°, do art. 5°, do Decreto Municipal n. 115, de 16 de outubro de 2017, que dispõe sobre a utilização das máquinas do Projeto Patrulha Agrícola."
Resumo:
"Dispõe sobre a alteração do valor de cobrança da Taxa de Locação de Caçambas, para remoção de Resíduos Sólidos na Zona Urbana do Município de Tabapuã - SP é da outras providências."
Unidade Básica de Saúde
Telefone: (17) 3562-9089
Plantão Ambulância
Celular: (17) 99147-5040
Hospital
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