Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 89/2022

Resumo:
"Regulamenta o limite das consignações facultativas nas folhas de pagamento dos servidores públicos municipais."

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Decreto Municipal 88/2022

Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional especial autorizado pela Lei nº 2.897, de 09 de setembro de 2022, para o atendimento de despesas que especifica."

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Decreto Municipal 87/2022

Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.841, de 29 de novembro de 2021, para o atendimento de despesas que especifica."

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Decreto Municipal 86/2022

Resumo:
"Dispõe sobre o Remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei nº 2.852, de 01 de fevereiro de 2022, para o atendimento de despesas que especifica."

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