Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 93/2019

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.664, de 07 de dezembro de 2018, para o atendimento de despesas que especifica.”

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Decreto Municipal 92/2019

Resumo:
“Dispõe sobre a homologação final do Concurso Público Edital Nº: 001/2019 e dá outras providências.”

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Ata de Audiência Pública - LDO 2019

Audiência para apresentação e discussão do anteprojeto das diretrizes orçamentárias para o orçamento de dois mil e dezenove em cumprimento ao do Artigo 48, parágrafo único da Lei Complementar 101, de 04 de Junho de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, e do Artigo 44 da Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade).

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