Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Lei Ordinária 2712/2019

Detalhes
Publicado: Quarta, 19 Junho 2019 19:00
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Tabapuã para o exercício de 2020 e dá outras providências.”

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Lei Ordinária 2711/2019

Detalhes
Publicado: Quarta, 19 Junho 2019 18:51
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Dispõe sobre o funcionamento do Cemitério Municipal, e dos serviços Funerários Municipal e dá outras providências.”

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Lei Complementar 161/2019

Detalhes
Publicado: Quarta, 19 Junho 2019 18:12
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 142/2017, alterada pelas Leis Complementares 147/2017 e 151/2017, quanto a exigência de experiência de cargos públicos para efeito de concurso público, gratificações de servidores e dá outras providências.”

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Subcategorias

Decretos Municipais
Prestação de Contas - Terceiro Setor