Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Lei Ordinária 2702/2019

Detalhes
Publicado: Quinta, 16 Mai 2019 20:26
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo do Município de Tabapuã e dá outras providências".

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Lei Ordinária 2701/2019

Detalhes
Publicado: Quinta, 16 Mai 2019 20:25
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo de Tabapuã no exercício de 2019 e dá outras providências".

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Lei Complementar 157/2019

Detalhes
Publicado: Quinta, 16 Mai 2019 20:22
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Dispõe sobre nova redação do § 5º, do artigo 4º, da Lei Complementar 150, de 22 de novembro de 2017.”

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Decreto Municipal 64/2019

Detalhes
Publicado: Quinta, 16 Mai 2019 10:46
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.664, de 07 de dezembro de 2018, para o atendimento de despesas que especifica.”

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Subcategorias

Decretos Municipais
Prestação de Contas - Terceiro Setor