Decreto Municipal 53/2023
Resumo:
“Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais que especifica”.
Resumo:
“Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais que especifica”.
Resumo:
“Retifica o Decreto nº 33/2018 de 04 de maio de 2018, para o fim de corrigir a descrição da área nele declarada de utilidade pública para fim de desapropriação e dá outras providências”.
Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.908, de 01 de dezembro de 2022, para o atendimento de despesas que especifica”.
Resumo:
“Dispõe sobre recondução de membros para compor o Conselho Municipal de Esporte, Lazer e Recreação”.
Resumo:
“Dispõe sobre recondução de membros para compor o Conselho Municipal de Esporte, Lazer e Recreação”.
Resumo:
“Dispõe sobre instituição da Comissão para Acompanhamento das atividades do Convênio do Projeto Estadual do Leite – “Viva Leite” e dá outras providências”.
Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.908, de 01 de dezembro de 2022, para o atendimento de despesas que especifica”.