Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 53/2021

Resumo:
"Institui medida de controle e fiscalização do cumprimento da medida de isolamento social por munícipes contaminados ou com suspeita de contaminação pelo novo coronavírus."

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Decreto Municipal 51/2021

Resumo:
"Dispõe sobre recondução e substituição de membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural."

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Lei Ordinária 2801/2021

Resumo:
“Altera a Lei nº. 2.784 de 15 de janeiro de 2021, que autorizou o município a firmar convênio com a Associação Beneficente de Tabapuã para enfrentamento da pandemia do coronavírus e dá outras providências."

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Lei Ordinária 2800/2021

Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.685,06 (vinte e cinco mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e seis centavos), e dá outras providências."

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