Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 35/2021

Resumo:
"Altera o artigo 1°, do Decreto n. 021/2021, de 29 de janeiro de 2021, que nomeia membros para compor o C.M.D.C.A. - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente."

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Decreto Municipal 34/2021

Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.781, de 10 de dezembro de 2020, para o atendimento de despesas que especifica."

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Decreto Municipal 33/2021

Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.781, de 10 de dezembro de 2020, para o atendimento de despesas que especifica."

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Lei Ordinária 2793/2021

Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.100,00 (oitenta mil e cem reais), e dá outras providências."

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Lei Ordinária 2792/2021

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva e dá outras providências."

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