Decretos Municipais

Decreto Municipal 50/2021

Detalhes: Publicado: Terça, 23 Março 2021 09:51; Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
"Dispõe sobre nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Esporte, Lazer e Recreação."

Decreto Municipal 49/2021

Detalhes: Publicado: Segunda, 22 Março 2021 14:34; Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
"Dispõe sobre nomeação de membros do Comitê Municipal de Combate, Prevenção e Controle da Mortalidade Materna e Infantil."

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12º Termo Aditivo ao Convênio 01/2017 - Associação Beneficente de Tabapuã

Detalhes: Publicado: Sábado, 20 Março 2021 12:30; Escrito por Departamento de Comunicação

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ

12º Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2.017 de 30 de janeiro de 2.017, com a finalidade de repasse para custeio, visando a complementariedade dos serviços de saúde do âmbito municipal, através da prestação de serviços de atendimento de urgência e emergência básicas 24 horas dos munícipes de Tabapuã/SP, bem como a prestação de serviços médicos ambulatoriais junto à Unidade Básica de Saúde do Município, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE TABAPUÃ, mantenedora do HOSPITAL MARIA DO VALLE PEREIRA, inscrita no CNPJ sob o nº. 71.981.476/0001-07. Fica o Convênio supracitado, nos termos da cláusula 9.1 do mesmo, e da Lei Municipal nº. 2.571/2.017 alterada pela Lei nº. 2795/2021, prorrogado por mais 02 (dois) meses, tendo seu término previsto para o dia 30 de abril de 2.021, no valor total de R$ 354.772,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil setecentos e setenta e dois reais), tendo em vista a necessidade dos serviços prestados e se tratar de serviço contínuo. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Convênio original. Data da Assinatura: 26/02/2021. Tabapuã(SP), aos 18 dias do mês de março de 2.021.

SILVIO CESAR SARTORELLO
Prefeito Municipal de Tabapuã

3º Termo Aditivo ao Convênio 04/2019 - Associação Beneficente de Tabapuã

Detalhes: Publicado: Sexta, 19 Março 2021 12:27; Escrito por Departamento de Comunicação

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ

3º Termo Aditivo ao Convênio nº 004/2.019 de 04 de novembro de 2.019, com a finalidade de repasse para custeio, visando a complementariedade dos serviços de saúde do âmbito municipal, através da disponibilização de médicos generalistas para comporem as equipes multidisciplinares da Estratégia da Saúde da Família, que deverão atuar junto às UBS do Município e realização de parceria na Operacionalização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), conforme artigo 199 §1º da Constituição Federal, em atendimento aos Programas do Governo Federal, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE TABAPUÃ, mantenedora do HOSPITAL MARIA DO VALLE PEREIRA, inscrita no CNPJ sob o nº. 71.981.476/0001-07, com amparo na Lei Municipal nº. 2728/2019. Fica o Convênio supracitado, nos termos da cláusula 9.1 do mesmo, e da Lei Municipal nº. 2728/2.019, prorrogado até 30 de abril de 2.021, tendo em vista a necessidade e qualidade dos serviços prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, se tratar de serviço contínuo, solicitação e anuência da Secretaria e Conselho Municipal de Saúde. Valor total da prorrogação R$ 161.000,00 (cento e sessenta e um mil reais). Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Convênio original. Data da Assinatura: 26/02/2021. Tabapuã (SP), aos 18 dias do mês de março de 2.021.

SILVIO CESAR SARTORELLO
Prefeito Municipal de Tabapuã