Decreto Municipal 58/2021

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Publicado: Terça, 06 Abril 2021 13:16

Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
"Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, nos termos da Lei municipal nº. 2.799, de 26 de março de 2021."

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Decreto Municipal 57/2021

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Publicado: Terça, 06 Abril 2021 13:13

Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.781, de 10 de dezembro de 2020, para o atendimento de despesas que especifica"

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Lei Ordinária 2802/2021

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Publicado: Terça, 06 Abril 2021 10:55

Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), e dá outras providências."

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1º Termo Aditivo ao Termo de Fomento 02/2021 - Processo de Inexigibilidade 03/2021

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Publicado: Quarta, 31 Março 2021 11:30

Escrito por Departamento de Comunicação

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE TERMO DE FOMENTO

Fundamento legal: Artigo 31, e 32 da Lei 13.019 de 31/07/2014 – alterada pela Lei 13.204/2015 – Regulamentada pelo Decreto Municipal n.029/2017.
PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE TABAPUÃ E O LAR SÃO VICENTE DE PAULO
OBJETO: SERVIÇOS DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL – SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM ABRIGO (ALTA COMPLEXIDADE) – INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSO.
Descrição do Serviço: Referente à reprogramação do saldo de recursos federais não gastos no exercício de 2020, recebidos através do Termo de Aceite – Emergência COVID – 19, assinado junto ao Fundo Nacional de Assistência Social, para essa Instituição, com o objetivo único e exclusivo de atendimento dos idosos que lá residem, em relação ao COVID.
VALOR DO ADITIVO: R$ 25.685,06 (vinte e cinco mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e seis centavos).
VIGÊNCIA: Abril e Dezembro de 2021.
DATA DA ASSINATURA: 30/03/2021

SILVIO CESAR SARTORELLO
Prefeito Municipal de Tabapuã-SP

Decreto Municipal 56/2021

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Publicado: Quarta, 31 Março 2021 11:15

Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei no 2.800, de 26 de março de 2021, para o atendimento de despesas que especifica."

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